Defesa dos Direitos Humanos

PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Em 27/04, Orlando Silva foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Um espaço muito importante, especialmente no momento complexo em que vivemos. Lutar pelos direitos de quem mais precisa é a prioridade de seu mandato, e agora também da sua gestão à frente da CDHM.

Em 15/05, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, Orlando tomou posse como presidente da Comissão, em ato simbólico, ao lado de importantes lideranças sociais. Entre as ações relacionadas à pauta dos direitos humanos nos últimos meses, destaca-se a relatoria, pelo deputado, da Lei Padre Júlio Lancelotti, de autoria do senador Fabiano Cantarato (PT). O Projeto de Lei 488/21 proíbe arquitetura hostil e higienista baseada na aversão aos pobres (aporofobia), tais como a construção de obstáculos embaixo de viadutos – medida feita para afastar pessoas em situação de rua, que utilizam espaços de uso público como abrigo.

CADÊ OS YANOMAMI?

Recentemente o Brasil perguntou: “Cadê os Yanomami?”. São gravíssimas as denúncias de violência contra o povo Yanomami, que inclui agressões físicas e violência sexual contra crianças. A comunidade Aracaçá – localizada em Roraima – foi encontrada queimada e completamente vazia. Orlando Silva como presidente da Comissão de Direitos Humanos, acionou o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), cobrando rigorosa apuração sobre o caso e que providências sejam tomadas.

JUSTIÇA PARA VILA CRUZEIRO!

Na zona norte do Rio de Janeiro, a chacina policial na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, matou ao menos 26 pessoas. Diante do absurdo dessa operação criminosa, o deputado Orlando Silva exigiu providências ao Governador do Rio de Janeiro, ao Procurador-Geral de Justiça do RJ, ao MPF, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública sobre a ação policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na região da Vila Cruzeiro.

5 ANOS DA LEI DE MIGRAÇÃO

Os direitos humanos são universais. Não é de hoje que o deputado Orlando Silva luta para assegurar os direitos básicos da nossa gente. Nesse sentido, em 2017, migrar passou a ser um direito quando ele relatou a Lei de Migração, que neste ano completa 5 anos. Essa Lei se faz ainda mais importante considerando a crise humanitária que o Brasil vive.

A Lei de Migração é um marco importante para o fim da legislação autoritária anterior que, além de tratar os migrantes pelo enfoque da segurança nacional, trazia obstáculos à contratação de não-nacionais pelas empresas brasileiras. Hoje a realidade é diferente. Temos uma norma que prima pela acolhida dos migrantes e que dá condições à sua plena integração à nossa sociedade. Com essa Lei, a legislação brasileira foi ao encontro do que há de mais avançado no mundo, consagrando o intercâmbio de povos e nações.

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